Um agregado familiar reconhecido como prioritário pela comissão de mediação espera há meses sem receber qualquer proposta de alojamento. O reconhecimento DALO consta efetivamente do processo, mas nenhum contrato de arrendamento foi assinado. Esta discrepância entre a decisão de prioridade e a atribuição efetiva deve-se a um mecanismo que muitos requerentes só descobrem demasiado tarde: duas comissões distintas intervêm em momentos diferentes, e as respetivas lógicas nem sempre coincidem.
Comissão de mediação e CALEOL: duas decisões, duas lógicas
A confusão mais frequente consiste em pensar que a comissão de mediação atribui um alojamento. Não atribui nenhum. O seu papel limita-se a analisar a situação do requerente e a decidir se este reúne os critérios para ser reconhecido como prioritário e com direito a alojamento urgente.
Uma vez obtido esse reconhecimento, o processo passa para as mãos do prefeito. Cabe-lhe identificar um alojamento adequado às necessidades e aos recursos do agregado familiar e, em seguida, designá-lo junto de um senhorio social. Para compreender em detalhe a atribuição de alojamentos DALO, é necessário distinguir estas duas etapas, uma vez que envolvem intervenientes e prazos diferentes.
A atribuição nominal do alojamento é depois votada pela comissão de atribuição e análise da ocupação dos alojamentos (CALEOL), própria de cada senhorio social. A CALEOL pode recusar um candidato designado pelo prefeito, desde que fundamente a sua decisão. Essa recusa deve basear-se em critérios objetivos relacionados com a inadequação do alojamento proposto ou com a situação do agregado familiar no momento da análise.
Critérios de reconhecimento DALO: o que a comissão de mediação verifica
Existe uma comissão de mediação em cada departamento. É composta por representantes do Estado, das autarquias, dos senhorios sociais, de associações acreditadas e de personalidades qualificadas. A sua composição permite cruzar diferentes perspetivas sobre cada situação individual.
Para que um requerente seja reconhecido como prioritário, têm de estar reunidas simultaneamente três condições prévias:
- Ter nacionalidade francesa ou possuir uma autorização de residência válida no momento da apresentação do recurso.
- Não conseguir aceder, pelos próprios meios, a um alojamento digno e independente, e respeitar os limites de rendimentos aplicáveis à habitação social.
- Ter realizado pelo menos uma diligência prévia (pedido de habitação social apresentado e renovado, denúncia de insalubridade, interpelação formal do senhorio).
Uma vez reunidas estas condições, o requerente tem ainda de se encontrar numa das situações previstas na lei: não ter domicílio, aguardar uma proposta há um período anormalmente longo, estar ameaçado de despejo sem realojamento, estar alojado numa estrutura há mais de seis meses consecutivos ou ocupar um espaço impróprio para habitação.
O prazo considerado anormalmente longo varia consoante os departamentos
O limite que permite o reconhecimento por espera excessiva não é igual em todo o lado. Cada prefeito fixa esse prazo em função da pressão no mercado de arrendamento local. Nas zonas com maior pressão, o prazo pode ser relativamente curto, enquanto nos departamentos menos saturados será mais longo. O mesmo processo pode ser reconhecido como prioritário num departamento e não noutro, apenas devido a este parâmetro.
O papel do prefeito e das quotas de reserva na atribuição DALO
Uma vez reconhecido como prioritário, o agregado familiar dispõe de um prazo para que o prefeito lhe apresente uma proposta de alojamento adequada. Esse prazo começa a contar a partir da notificação da decisão da comissão de mediação.
O prefeito começa por mobilizar a sua própria quota de reserva, ou seja, a parte dos alojamentos sociais reservada ao Estado. No entanto, essa quota nem sempre é suficiente, sobretudo nos departamentos onde a procura DALO excede largamente a oferta disponível.
Podem ser solicitadas outras entidades com direitos de reserva. As autarquias dispõem de direitos de reserva sobre uma parte do parque habitacional social. A Action Logement reserva também um quarto das atribuições anuais abrangidas para públicos prioritários, incluindo pessoas reconhecidas como DALO. Se uma entidade com direitos de reserva não cumprir esta obrigação, o prefeito pode atribuir diretamente os alojamentos em falta aos agregados familiares em causa.
Quando o prefeito não apresenta qualquer proposta: recurso para o tribunal administrativo
Se não for apresentada nenhuma proposta adequada dentro do prazo previsto, o requerente pode recorrer ao tribunal administrativo. O juiz pode então ordenar ao Estado que realoje o agregado familiar e associar essa ordem a uma sanção pecuniária compulsória.
Essa sanção não é paga ao requerente. Reverte para um fundo destinado ao financiamento da habitação social. O recurso contencioso continua a ser o único meio jurídico quando o prefeito não atua, mas não garante um realojamento rápido: a decisão do juiz depende da disponibilidade efetiva de alojamentos no território.
Recusa de uma proposta DALO: consequências para o requerente
Um agregado familiar reconhecido como prioritário que recuse uma proposta de alojamento adequada às suas necessidades e aos seus recursos arrisca-se a perder o estatuto prioritário. A comissão de mediação pode então considerar que o Estado cumpriu a sua obrigação.
O decreto de 15 de fevereiro de 2011 especificou o que significa um alojamento «adequado às necessidades e aos recursos»: a renda restante após o apoio à habitação deve ser compatível com os rendimentos do agregado familiar, a localização deve permitir o acesso aos serviços necessários (emprego, cuidados de saúde, escolaridade) e a dimensão do alojamento deve corresponder à composição familiar.
Uma recusa fundamentada na inadequação real do alojamento proposto não implica a perda da prioridade. No entanto, o requerente deve formalizar a recusa por escrito e explicar por que motivo a proposta não corresponde aos critérios de adequação. Sem essa justificação, a recusa será tratada como uma desistência.
Como se pode ver, o mecanismo DALO assenta numa cadeia de intervenientes (comissão de mediação, prefeito, senhorio, CALEOL), cada um dos quais atua de acordo com as suas próprias limitações. O reconhecimento como prioritário confere um direito, não um contrato de arrendamento. Entre a decisão favorável e a entrada num alojamento, a disponibilidade do parque habitacional social local continua a ser o fator determinante.
